Termos de Uso — Kobana Team

Última atualização: 24 de abril de 2026.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Kobana Team, produto da Kobana Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.813.794/0001-26, com sede em Barueri, São Paulo ("Kobana", "Proprietário" ou "nós"), por qualquer pessoa física ou jurídica que o utilize ("Usuário" ou "você").

O Kobana Team é um time de agentes de inteligência artificial especializados em finanças brasileiras, que atua de forma assistiva e, quando expressamente autorizado, de forma agêntica em sistemas conectados (bancos, Pix, boleto, CNAB, ERPs, planilhas, e-mail e outras integrações).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer parte do Kobana Team, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o produto.

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1. Informações do proprietário

• Razão social: Kobana Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 05.813.794/0001-26
• Endereço: Barueri, São Paulo, Brasil.
• Contato: contato@kobana.com.br

2. Definição do Kobana Team

Para fins destes Termos, Kobana Team compreende:

• O site kobana.team e seus subdomínios;
• As interfaces web e eventuais aplicativos móveis ou desktop;
• Os agentes de IA da Kobana (incluindo, sem limitação, Kevin, Klaus, Kelly, Karin e Kadu), com suas respectivas personas, prompts de sistema, ferramentas e integrações;
• As APIs, webhooks, SDKs e integrações disponibilizadas;
• Os fluxos de automação, memórias, políticas, configurações e documentação associadas;
• Quaisquer melhorias, atualizações, novas versões e produtos derivados.

O Kobana Team integra-se à plataforma Kobana (produto financeiro da Kobana Tecnologia Ltda.) e a serviços de terceiros autorizados pelo Usuário, mas possui Termos próprios — estes — que prevalecem sobre versões anteriores aplicáveis a este produto específico.

3. Documentos incorporados por referência

Integram e complementam estes Termos, nesta ordem de prevalência em caso de conflito:

1. Estes Termos de Uso do Kobana Team;
2. Termos de Uso gerais da Kobana (https://www.kobana.com.br/termos), aplicáveis subsidiariamente;
3. Política de Privacidade da Kobana;
4. Política de Retenção de Dados;
5. Política de Segurança da Informação;
6. Termos das APIs e integrações de terceiros habilitadas pelo Usuário;
7. Contrato de Nível de Serviço (SLA), quando aplicável ao plano contratado.

4. Elegibilidade e cadastro

4.1 Idade e capacidade

O Kobana Team destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e plenamente capazes de contratar segundo a lei brasileira, ou a pessoas jurídicas representadas por agentes com poderes para tanto.

4.2 Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas no cadastro. É obrigação do Usuário:

• Manter credenciais (senha, token, chave de API, código de 2FA) confidenciais e não compartilhadas;
• Utilizar senhas fortes;
• Manter uma conta por usuário (salvo exceção escrita);
• Comunicar imediatamente o Proprietário, pelo e-mail acima, em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4.3 Contas organizacionais

Endereços de e-mail de domínio corporativo podem ser vinculados a contas empresariais. Administradores da organização poderão monitorar, restringir ou encerrar o acesso do Usuário, bem como visualizar Entradas, Saídas e Materiais gerados na conta, com ou sem aviso prévio ao Usuário, respeitadas a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

4.4 Suspensão e exclusão

O Proprietário poderá suspender ou excluir contas, com 30 (trinta) dias de notificação prévia, nas hipóteses de:

• Violação destes Termos;
• Irregularidades cadastrais não sanadas;
• Uso que prejudique terceiros;
• Atividade ilícita (lavagem de dinheiro, fraude, financiamento ao terrorismo);
• Determinação judicial ou regulatória.

Em casos de fraude comprovada ou risco iminente de dano, a suspensão é imediata, sem aviso prévio.

5. O Kobana Team como time de IA

5.1 Natureza dos agentes

Os agentes do Kobana Team são sistemas de inteligência artificial baseados em modelos de linguagem de grande porte ("LLMs") de terceiros e em componentes proprietários da Kobana. Cada agente possui persona, escopo, ferramentas e memória próprias, definidas pela Kobana.

5.2 Entradas, Saídas, Ações e Materiais

• Entradas: dados, instruções, documentos, mensagens, arquivos, prompts e quaisquer outros conteúdos fornecidos pelo Usuário aos agentes.
• Saídas: respostas, textos, relatórios, planilhas, códigos, lançamentos, recomendações e qualquer outro conteúdo gerado pelos agentes a partir das Entradas.
• Ações: operações executadas pelos agentes em sistemas conectados a pedido do Usuário — por exemplo, emissão de boleto, criação de cobrança Pix, transferência, conciliação, atualização de ERP, envio de e-mail, chamada de API.
• Materiais: o conjunto de Entradas, Saídas e Ações.

5.3 Autoridade delegada aos agentes

Ao habilitar funcionalidades agênticas e conectar contas de terceiros (bancos, ERPs, CRMs, e-mail, planilhas etc.), o Usuário autoriza expressamente o agente a atuar em seu nome e por sua conta dentro dos limites configurados. Toda Ação iniciada por um agente será considerada autorizada pelo Usuário titular da conta, ainda que decorra de instrução automática, agendada ou derivada de outro agente da mesma organização.

Cabe ao Usuário configurar corretamente os escopos de permissão, limites financeiros, aprovações manuais (human-in-the-loop) e controles internos compatíveis com seu nível de risco.

5.4 Imprecisões e verificação independente

As Saídas podem conter imprecisões relevantes mesmo quando pareçam detalhadas, técnicas ou confiantes. LLMs podem alucinar, citar fontes inexistentes, errar cálculos, interpretar documentos de forma equivocada ou produzir conteúdo que não reflita informações atuais, completas ou regulamentariamente corretas.

O Usuário é o único responsável por verificar, validar e revisar toda Saída antes de utilizá-la para qualquer decisão relevante — em especial decisões financeiras, contábeis, fiscais, jurídicas, trabalhistas, societárias ou regulatórias.

5.5 Ausência de aconselhamento profissional

O Kobana Team não substitui profissionais habilitados. As Saídas não constituem, e não devem ser tratadas como, aconselhamento contábil, jurídico, tributário, financeiro, de investimento, auditoria, compliance, PLD-FT ou de segurança da informação. O Usuário deve buscar profissionais qualificados sempre que a matéria exigir.

5.6 Disclosure de conteúdo sintético

Sempre que o Usuário repassar Saídas a terceiros, responsabiliza-se por rotular, marcar ou divulgar apropriadamente o conteúdo como gerado por IA quando exigido pela legislação aplicável (rótulos visíveis, marca d'água, metadados etc.).

5.7 Interação com terceiros em nome do Usuário

Quando um agente se comunicar com terceiros (clientes, fornecedores, bancos, órgãos) a mando do Usuário — por e-mail, chat, voz ou outros canais —, o Usuário obriga-se a divulgar, de forma clara e destacada, que o interlocutor é uma IA, usando termos como "IA", "agente automatizado", "assistente virtual" ou equivalentes, sempre que a legislação do canal ou a regulação setorial exigir.

6. Propriedade de conteúdo

6.1 Entradas

O Usuário mantém todos os direitos sobre suas Entradas. O Usuário concede ao Proprietário licença não exclusiva, mundial, onerada pela contraprestação do plano, isenta de royalties adicionais, para processar as Entradas exclusivamente para:

• Operar e manter o Kobana Team;
• Executar as instruções do Usuário;
• Cumprir obrigações legais e contratuais;
• Garantir segurança, integridade e prevenção a fraudes.

6.2 Saídas

Na medida permitida por lei, o Proprietário cede ao Usuário os direitos sobre as Saídas geradas para ele. O Usuário reconhece que Saídas semelhantes podem ser geradas para outros usuários a partir de entradas semelhantes, e que a cessão não garante exclusividade sobre padrões comuns, informações factuais ou expressões triviais.

6.3 Treinamento de modelos

O Proprietário não utiliza Entradas ou Saídas do Usuário para treinar modelos de IA de base de terceiros, salvo quando:

• O Usuário consentir expressamente em configuração específica;
• Para treinamento interno de componentes proprietários da Kobana, de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada, respeitada a LGPD;
• Para conteúdos sinalizados por mecanismos de segurança e revisão (ex.: violações graves da política de uso), independentemente da preferência do Usuário.

6.4 Feedback

Comentários, sugestões, relatos de erros, avaliações e ideias enviados pelo Usuário ("Feedback") poderão ser utilizados pela Kobana, sem obrigação de compensação ou atribuição, para aprimorar o Kobana Team e outros produtos.

6.5 Conteúdos proprietários da Kobana

Personas dos agentes, prompts de sistema, ferramentas internas, fluxos, marcas, logotipos, interface, código, documentação e demais elementos do Kobana Team são de propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciadores. A contratação concede ao Usuário licença revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável de uso, exclusivamente enquanto vigente a assinatura e dentro dos limites destes Termos.

7. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar o Kobana Team para:

1. Violar legislação brasileira ou estrangeira aplicável, incluindo normas de sanções internacionais e controles de exportação;
2. Desenvolver, treinar ou melhorar produto, modelo ou agente de IA concorrente;
3. Realizar engenharia reversa, extração em massa (scraping), replicação ou descompilação dos agentes, prompts, modelos ou ferramentas;
4. Contornar limites de taxa, cotas, controles de segurança, guardrails ou mecanismos de autenticação;
5. Acessar sistemas de terceiros ou enganar pessoas se passando por humano, sem o disclosure exigido;
6. Infringir direitos de propriedade intelectual, imagem, honra ou privacidade;
7. Utilizar acesso automatizado que não seja via API key oficial, quando disponibilizada;
8. Praticar condutas que exponham o Proprietário a responsabilidade civil, administrativa ou penal ou a dano reputacional;
9. Obter ou repassar aconselhamento sobre valores mobiliários, commodities, derivativos ou outros produtos financeiros regulados sem as devidas habilitações;
10. Processar dados sensíveis fora das hipóteses legalmente admitidas e sem base legal adequada;
11. Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, violento, pornográfico, infantil, ou que incite dano a pessoas ou sistemas;
12. Praticar lavagem de dinheiro, evasão fiscal, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

O Proprietário poderá negar acesso, suspender ou rescindir o contrato em caso de descumprimento, inclusive bloqueando Ações agênticas em curso.

8. Usos de alto risco

O Kobana Team não se destina a usos em que falha possa causar morte, lesão corporal ou dano ambiental grave, nem a tomada de decisão autônoma em ambientes regulados que exijam certificação específica de IA (ex.: dispositivos médicos, infraestrutura crítica, decisão judicial final, classificação de crédito sem revisão humana em volume).

O Usuário que aplicar o Kobana Team em contexto sensível assume integralmente o risco, devendo implementar controles compensatórios, revisão humana e diligência compatível.

9. Integrações de terceiros

Ao conectar contas e serviços de terceiros ao Kobana Team, o Usuário declara ter autoridade para tanto e aceita que:

• Os termos do terceiro aplicam-se à sua respectiva parte;
• O Proprietário não se responsabiliza por disponibilidade, precisão, segurança, custos ou mudanças de API do terceiro;
• Credenciais e tokens armazenados são tratados conforme a Política de Segurança;
• O Usuário pode revogar a qualquer tempo o acesso do agente a um terceiro, o que pode interromper funcionalidades.

10. Preços, pagamento e renovação

10.1 Preços

Preços, escopo, limites de uso (mensagens, tokens, Ações, usuários, agentes ativos), SLA e forma de cobrança são os do plano contratado, incluídos todos os tributos e taxas aplicáveis. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Reajustes anuais podem ser aplicados pelo IPCA/IBGE com o mesmo aviso.

10.2 Mora

Em atraso no pagamento incidem multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die e correção pelo IPCA/IBGE. Atrasos superiores a 30 (trinta) dias autorizam a suspensão de acesso.

10.3 Renovação automática

Assinaturas são renovadas automaticamente pelo meio de pagamento cadastrado. O Usuário receberá lembrete prévio com instruções de cancelamento.

10.4 Cancelamento e período de reflexão

Nos primeiros 30 (trinta) dias da contratação, desde que sem operações em produção em nome do Usuário executadas pelos agentes, o Usuário poderá cancelar com reembolso no mesmo meio de pagamento. Após esse período, aplica-se a regra do plano, inclusive eventual multa rescisória proporcional à fidelidade contratada.

10.5 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar com aviso de 30 (trinta) dias de antecedência, com efeito ao fim do período vigente.

10.6 Encerramento pelo Proprietário

O Proprietário pode encerrar com 30 (trinta) dias de antecedência nos casos de descontinuidade do produto, violação reiterada dos Termos ou inadimplência superior a 60 (sessenta) dias. Rescisão sem justa causa pelo Proprietário gera devolução proporcional dos valores pagos antecipadamente.

11. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Ambas as partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em regra:

• O Usuário é Controlador dos dados pessoais que carrega, conecta ou gera por meio do Kobana Team;
• A Kobana é Operadora desses dados, tratando-os conforme instruções documentadas do Usuário e as finalidades destes Termos;
• A Kobana implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis, notifica incidentes de segurança relevantes, auxilia no atendimento de requisições de titulares e, ao término do contrato, elimina ou devolve os dados, observados os prazos legais de retenção.

O tratamento de dados para operação dos agentes, inferência, logs de auditoria e melhoria interna está detalhado na Política de Privacidade.

12. Confidencialidade

Cada parte manterá sigilo das informações confidenciais da outra — incluindo dados técnicos, comerciais, financeiros, estratégicos, pessoais e de clientes — por 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato. Não são confidenciais informações em domínio público, de conhecimento prévio comprovado, obtidas legitimamente de terceiros sem dever de sigilo, ou cuja divulgação seja exigida por lei/autoridade, caso em que haverá notificação prévia quando possível.

13. Anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro

As partes cumprirão a Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção) e a Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), bem como normas equivalentes internacionais aplicáveis. Violação é infração grave e autoriza rescisão imediata, sem prejuízo de apuração civil e penal.

14. Isenção de garantias

O Kobana Team é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O Proprietário não oferece garantias, expressas ou implícitas, de adequação a finalidade específica, exatidão, confiabilidade, ausência de erros ou alucinações, ininterrupção, segurança absoluta, integração perene com terceiros ou não violação, ressalvadas as garantias que não possam ser afastadas por lei.

15. Limitação de responsabilidade

O Proprietário responderá exclusivamente por danos diretos comprovadamente causados ao Usuário em decorrência de falha, limitada a responsabilidade total ao valor equivalente a 12 (doze) meses de pagamentos efetivamente realizados pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

O Proprietário não responde por:

• Lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Prejuízos por caso fortuito, força maior, atos de terceiros, falhas de conectividade, incidentes em provedores de LLM, bancos, ERPs ou outros terceiros integrados;
• Danos decorrentes de uso indevido ou contrário a estes Termos;
• Indisponibilidade temporária para manutenção programada;
• Prejuízos derivados de Saídas imprecisas que o Usuário deveria ter verificado, ou de Ações agênticas executadas dentro dos escopos de permissão concedidos pelo próprio Usuário;
• Decisões financeiras, contábeis, fiscais, jurídicas ou operacionais tomadas pelo Usuário com base em Saídas.

16. Indenização

O Usuário indenizará e manterá indene a Kobana, suas afiliadas, diretores, empregados e agentes de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e honorários razoáveis decorrentes de (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido do Kobana Team; (iii) Entradas, Saídas ou Ações executadas em sua conta; (iv) produtos, serviços ou decisões construídos com apoio do Kobana Team; (v) violação de lei; e (vi) fraude ou má-fé.

17. Disposições gerais

• Não renúncia: a inércia de qualquer parte não importa renúncia de direitos.
• Interrupções programadas: o Proprietário pode interromper o serviço para manutenção ou atualização com aviso adequado.
• Revenda: é vedada a revenda, sublicenciamento ou exploração comercial do Kobana Team sem autorização escrita prévia.
• Alterações dos Termos: o Proprietário pode modificar estes Termos a qualquer tempo, com aviso por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência implica aceite. Em caso de discordância, o Usuário pode cancelar.
• Cessão: o Proprietário pode ceder direitos e obrigações, inclusive em reorganizações societárias. O Usuário só pode ceder mediante autorização escrita prévia.
• Independência de cláusulas: a invalidade de uma disposição não afeta as demais.
• Comunicações: serão consideradas válidas as feitas pelos canais cadastrados pelo Usuário e pelos canais oficiais da Kobana.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Definições

• Agente: qualquer assistente de IA do Kobana Team, com sua persona, escopo e ferramentas.
• Ações: operações executadas por agentes em sistemas conectados sob autorização do Usuário.
• Entradas / Saídas / Materiais: conforme definido na Cláusula 5.2.
• Funcionalidade agêntica: capacidade do agente de executar Ações em sistemas de terceiros em nome do Usuário.
• Kobana Team: produto descrito na Cláusula 2.
• Proprietário: Kobana Tecnologia Ltda.
• Termos: estes Termos de Uso e documentos incorporados por referência.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Kobana Team.

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Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@kobana.com.br.